Em poucas palavras: Acordo entre o sindicato dos trabalhadores e uma ou mais empresas que cria regras para aquele grupo de empregados.
O que é acordo coletivo
O acordo coletivo de trabalho é um acordo firmado entre o sindicato da categoria dos trabalhadores e uma ou mais empresas, com regras que valem para os empregados dessas empresas. Ele costuma tratar de reajuste de salário, jornada, benefícios e outras condições, e tem previsão na Constituição e na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Como funciona na prática
Não confunda com a convenção coletiva (acordo entre dois sindicatos, o dos trabalhadores e o das empresas, valendo para toda a categoria). No acordo coletivo, quem negocia pelo lado da empresa é a própria empresa. Em geral, o texto é aprovado em assembleia (reunião) dos trabalhadores e depois registrado.
A duração máxima prevista na CLT é de dois anos. Dentro dos limites da lei, o que foi combinado pode ter força sobre a regra geral em alguns temas, o que ficou conhecido como negociado sobre o legislado. Há direitos, porém, que a negociação não pode reduzir.
Um exemplo para entender
A empresa de logística em que Paula trabalha negociou com o sindicato uma regra própria para o banco de horas, aprovada em assembleia. Paula pediu o documento ao sindicato, leu as regras de compensação e passou a conferir o saldo de horas todo mês.
Pontos de atenção
Se você trabalha em empresa com acordo coletivo, vale pedir ao sindicato ou ao RH uma cópia do texto vigente. Ele pode trazer valores de piso, adicionais e regras diferentes das que você imagina, e conferir isso evita surpresas.
Conteúdo informativo, em linguagem simples. Ele não substitui a orientação de um advogado, que analisa o seu caso concreto. A legislação e o entendimento dos tribunais podem mudar.
