Em poucas palavras: Autorização dada pelo juiz para liberar valores ou praticar um ato que depende de decisão da Justiça.
O que é alvará judicial
Alvará judicial é um documento em que o juiz autoriza algo, como o levantamento (a retirada) de dinheiro depositado em um processo ou a liberação de valores que ficam em poder de um banco. É uma ordem da Justiça dirigida a quem guarda o valor, como a Caixa Econômica Federal ou outro banco.
Como funciona na prática
Na Justiça do Trabalho, o alvará aparece quando há valores depositados no processo para o trabalhador, como parte de um acordo ou de uma condenação, ou quando é preciso liberar FGTS ou outras quantias por decisão judicial. A parte interessada pede ao juiz, que analisa e, se for o caso, autoriza.
Depois de expedido, o alvará é apresentado ao banco ou pode ser feito de forma eletrônica, conforme o tribunal. Os procedimentos mudam de acordo com o órgão e com a época, por isso é importante acompanhar o processo e seguir as instruções do juízo.
Um exemplo para entender
No acordo que fez com a empresa, André ficou de receber o valor em parcela única, depositada em conta do processo. Depois do depósito, o juiz autorizou o levantamento por meio de alvará, e André retirou o valor seguindo as orientações do advogado.
Pontos de atenção
O alvará vale para aquela finalidade e aquele valor, e tem prazo e formalidades. Tire dúvidas com o advogado que acompanha o seu processo e guarde o comprovante do saque.
Conteúdo informativo, em linguagem simples. Ele não substitui a orientação de um advogado, que analisa o seu caso concreto. A legislação e o entendimento dos tribunais podem mudar.
